Kampmann & Advogados Associados

Direito da Saúde

Direito da Saúde

O Escritório KAMPMANN & ADVOGADOS ASSOCIADOS expande sua atuação em mais uma área de grande relevância no Direito. Estamos agora também desenvolvendo trabalhos no ramos do “Direito da Saúde”.

Passamos a patrocinar aos nossos clientes e outros interessados ações judiciais contra o Estado (União, Estados e Municípios), Planos de Saúde e Seguradoras para a obtenção de medicamentos, tratamentos e aparelhos médicos de alto custo.

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no seu artigo 196, que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Assim, havendo a necessidade do cidadão em exercitar tal direito, seja por se encontrar diante da omissão do Poder Público ou da negativa das Empresas Operadoras de Planos de Saúde, o Escritório empreenderá todos os seus esforços para garantir a entrega rápida integral do necessário para tanto”.